Última atualização: 03 de março de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Cinco Sentidos – Espaço de Reabilitação e Intervenção Psicoeducacional, Lda. (adiante “Cinco Sentidos”), bem como a prestação de serviços de saúde, a venda de produtos digitais (ebooks) e a organização de ações de formação.
Ao aceder ao website, ao contratar serviços de saúde, ao adquirir ebooks ou ao inscrever-se em formações, o utilizador/cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Cinco Sentidos.
Cinco Sentidos – Espaço de Reabilitação e Intervenção Psicoeducacional, Lda.
A Cinco Sentidos é uma entidade prestadora de cuidados de saúde devidamente licenciada e registada junto da Entidade Reguladora da Saúde, exercendo a sua atividade em conformidade com a legislação aplicável ao setor da saúde em Portugal.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a:
O acesso ao website da Cinco Sentidos é gratuito. No entanto, determinadas funcionalidades (compra de ebooks, inscrição em formações, marcação de consultas online) podem requerer registo prévio e criação de conta de utilizador.
O utilizador compromete-se a:
Todos os conteúdos presentes no website da Cinco Sentidos (textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, design, layout, código-fonte, bases de dados) são propriedade da Cinco Sentidos ou utilizados sob licença de terceiros, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre propriedade intelectual e direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do website sem autorização prévia e expressa da Cinco Sentidos, salvo nas situações expressamente previstas na lei.
O website da Cinco Sentidos pode conter ligações (links) para websites de terceiros. A Cinco Sentidos não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites externos. O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A Cinco Sentidos envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua do website. No entanto, não garante que o website estará sempre acessível, livre de erros ou interrupções, nomeadamente em casos de:
A Cinco Sentidos reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao website, no todo ou em parte, sem aviso prévio, sempre que tal se revele necessário para efeitos de manutenção, atualização ou segurança.
A Cinco Sentidos presta serviços de saúde nas seguintes áreas:
A marcação de consultas pode ser efetuada através dos seguintes meios:
A marcação de consulta está sujeita à disponibilidade de horários e à confirmação por parte da Cinco Sentidos. A confirmação da marcação será comunicada ao cliente através do meio de contacto indicado.
O cliente pode cancelar ou reagendar uma consulta, sem qualquer custo, desde que comunique a sua intenção à Cinco Sentidos com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à data e hora agendadas.
Em caso de cancelamento com antecedência inferior a 24 horas ou de falta à consulta sem aviso prévio, a Cinco Sentidos reserva-se o direito de cobrar o valor integral da consulta.
Situações excecionais (doença súbita, emergência) serão analisadas caso a caso, com espírito de compreensão e bom senso.
Os preços dos serviços de saúde são definidos pela Cinco Sentidos e estão disponíveis mediante consulta telefónica, presencial ou no website (quando aplicável). Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando, no entanto, consultas já agendadas e confirmadas.
O pagamento dos serviços de saúde pode ser efetuado através de:
O pagamento deve ser efetuado no momento da prestação do serviço, salvo acordo prévio em contrário.
A Cinco Sentidos emite recibo ou fatura, conforme solicitado pelo cliente, em cumprimento das obrigações fiscais legais.
A Cinco Sentidos pode emitir documentos e relatórios necessários para que o cliente solicite reembolso junto de seguradoras ou subsistemas de saúde, mediante pedido expresso.
A relação contratual estabelece-se exclusivamente entre a Cinco Sentidos e o cliente. Compete ao cliente solicitar e gerir o reembolso junto da sua seguradora ou subsistema de saúde. A Cinco Sentidos não assume qualquer responsabilidade pelo deferimento ou indeferimento de pedidos de reembolso.
Todos os profissionais de saúde da Cinco Sentidos estão vinculados ao dever de sigilo profissional, nos termos da legislação aplicável e dos respetivos códigos deontológicos. As informações relativas ao cliente e ao processo terapêutico são tratadas de forma estritamente confidencial.
O cliente pode autorizar expressamente a partilha de informações clínicas com outros profissionais de saúde (médico de família, outros terapeutas) para efeitos de continuidade de cuidados.
Direitos do cliente:
Deveres do cliente:
A Cinco Sentidos dispõe de Livro de Reclamações, nos termos da legislação aplicável, disponível nas suas instalações e online através do Portal da Queixa (www.livroreclamacoes.pt).
As reclamações podem também ser dirigidas por escrito para:
As reclamações relativas a prestação de cuidados de saúde podem igualmente ser apresentadas junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), através do website www.ers.pt ou através do número 808 25 00 99.
A Cinco Sentidos comercializa produtos digitais (ebooks) através do seu website, abrangendo temáticas relacionadas com as suas áreas de atuação (psicologia, terapia da fala, psicomotricidade, desenvolvimento infantil, envelhecimento, entre outras).
Os ebooks são disponibilizados em formato digital (PDF, EPUB ou outros formatos especificados na descrição do produto) e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador.
A compra de ebooks no website da Cinco Sentidos processa-se através das seguintes etapas:
A submissão da encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições e constitui proposta de celebração de contrato de compra e venda.
Os preços dos ebooks estão expressos em euros (EUR), com IVA incluído à taxa legalmente aplicável. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Formas de pagamento aceites:
Após a confirmação do pagamento, o comprador receberá, no prazo máximo de 24 horas, um e-mail com:
Em caso de não receção do e-mail, o comprador deve verificar a pasta de spam/lixo eletrónico e contactar a Cinco Sentidos através do e-mail geral@5sentidos.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Lei dos Contratos Celebrados à Distância), o comprador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato (data da compra).
Exceção importante: O direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos através de suporte não material (download ou acesso online) se a execução tiver começado com o acordo prévio expresso do consumidor e após este ter reconhecido que perde o seu direito de livre resolução.
Ao confirmar a compra de um ebook e aceder ao download ou visualização do mesmo, o comprador aceita expressamente o início imediato da execução do contrato e reconhece que perde o direito de livre resolução.
Em caso de defeito no produto digital (ficheiro corrompido, impossibilidade de acesso), o comprador deve contactar a Cinco Sentidos no prazo de 7 dias para resolução do problema ou reembolso integral.
Os ebooks comercializados pela Cinco Sentidos estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual. A compra confere ao comprador uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e intransmissível.
É permitido:
É expressamente proibido:
A violação dos direitos de autor pode implicar responsabilidade civil e criminal.
A Cinco Sentidos organiza e ministra ações de formação, presenciais e online, nas suas áreas de especialidade, dirigidas a profissionais de saúde, educação, cuidadores e público em geral (consoante especificado em cada formação).
A inscrição em ações de formação processa-se através de:
A inscrição está sujeita a disponibilidade de vagas e apenas se considera confirmada após:
A Cinco Sentidos reserva-se o direito de cancelar ou adiar uma formação por motivos de força maior ou por não atingir o número mínimo de inscrições, procedendo ao reembolso integral dos valores pagos ou propondo data alternativa.
Os preços das formações são indicados no website ou na ficha de inscrição, incluindo IVA à taxa legalmente aplicável. Podem existir condições especiais (descontos para grupos, estudantes, desempregados), expressamente identificadas em cada formação.
O pagamento pode ser efetuado através de:
O pagamento deve ser efetuado no prazo indicado no e-mail de confirmação de inscrição. A falta de pagamento pode implicar o cancelamento automático da inscrição.
O formando pode cancelar a sua inscrição, devendo comunicar a sua intenção por escrito (e-mail) para geral@5sentidos.pt.
Política de reembolso:
Aos formandos que cumpram os requisitos de assiduidade e participação (mínimo de 80% de presença ou conclusão de 80% dos módulos online) será emitido certificado de participação.
O certificado será enviado por e-mail (formato PDF) no prazo de 15 dias úteis após a conclusão da formação. Certificados em papel podem ser solicitados, mediante pagamento de taxa administrativa.
Os materiais pedagógicos fornecidos (apresentações, manuais, vídeos, exercícios) são propriedade da Cinco Sentidos ou utilizados sob licença de terceiros. Destinam-se exclusivamente ao uso pessoal dos formandos no âmbito da formação.
É proibida a reprodução, distribuição, publicação ou qualquer outra forma de exploração comercial dos materiais sem autorização prévia e expressa da Cinco Sentidos.
O tratamento de dados pessoais pela Cinco Sentidos é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Para informação detalhada sobre que dados recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos, os seus direitos e como os exercer, consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível no website.
Principais direitos dos titulares de dados:
Para exercer os seus direitos, contacte: mangualde@5sentidos.pt
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Esta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade por danos causados por dolo ou negligência grave, nem por danos pessoais decorrentes da prestação de serviços de saúde.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Em caso de recurso à via judicial, é competente o tribunal da área de residência do consumidor (tratando-se de relação de consumo) ou, subsidiariamente, o tribunal da comarca de Viseu.
A Cinco Sentidos reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas comerciais, na legislação aplicável ou na oferta de serviços e produtos.
A data de “Última atualização” no início deste documento será sempre atualizada. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no website.
Recomendamos a consulta periódica dos Termos e Condições. A continuação da utilização do website, serviços ou produtos após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
Os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre a Cinco Sentidos e o utilizador/cliente.
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
A não exigência por parte da Cinco Sentidos do cumprimento estrito de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de a fazer cumprir no futuro.
A Cinco Sentidos não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de situações de força maior (catástrofes naturais, guerras, greves, falhas de energia ou telecomunicações, pandemias, atos de autoridades públicas ou outros eventos fora do seu controlo razoável).
Para qualquer questão, dúvida ou esclarecimento sobre os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
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